TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Greiner Bio-One eTrack
A Greiner Bio-One Brasil Service Tech Sistemas, Produtos e Serviços para saúde Ltda., pessoa jurídica de direito privado, cuja sede social se encontra na Avenida Affonso Pansan, 1967 A – Vila Bertini – Americana/SP – CEP 13.473-620, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o número 02.968.226/0001-06, telefone (19) 3113 9710 e e-mail: gboetrack@gbo.com, apresenta abaixo seu Termo de Uso e Política de Privacidade para reafirmar seu compromisso com a segurança e privacidade das informações coletadas dos usuários de seus aplicativo Greiner Bio-One eTrack.
Informamos que a Greiner Bio-One Brasil Service Tech Sistemas, Produtos e Serviços para saúde Ltda. possui um encarregado designado com quem o contato pode ser realizado através do seguinte endereço de e e-mail: gboetrack@gbo.com e telefone: (19) 3113-9710.
Termos de uso do Aplicativo
A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do aplicativo Greiner Bio-One eTrack (“Aplicativo”) disponibilizado pela Greiner Bio-One Brasil Service Tech Sistemas, Produtos e Serviços para saúde Ltda., sediada na Avenida Affonso Pansan,1967 A – Vila Bertini, Americana/SP, CNPJ/MF nº 02.968.226/0001-06 (doravante “Greiner”) em dispositivos móveis com sistemas Android e iOs.
Ao realizar o cadastro para utilização do Aplicativo, o Usuário autoriza a coleta de dados anonimizados de seu procedimento com seus pacientes, com a finalidade de testes biológicos, conforme as regras e condições destes Termos de Uso.
App ou aplicativo móvel: é um software desenvolvido para ser instalado em dispositivo eletrônico móvel, como um telefone celular, um smartphone ou tablet. Este aplicativo pode ser instalado no dispositivo, se o aparelho permitir e desde que baixado pelo usuário através de uma loja on-line, tais como Google Play ou App Store. O usuário desde já, autoriza expressamente a instalação do software em seus dispositivos de Smartphone e Tablets.
O Aplicativo permite que o Usuário tenha acesso a informações e conteúdos relacionados ao aplicativo Greiner Bio-One eTrack e dentro desse contexto, possa interagir com os materiais para coleta de amostras da Greiner Bio-One, além de ter acesso a outras funcionalidades disponibilizadas pelo Aplicativo.
O cadastro para uso do Aplicativo é realizado pelo gestor responsável, designado pelo laboratório/hospital e no primeiro acesso do Usuário que deverá cadastrar uma nova senha de acesso, estando também disponível esta alteração em seu perfil.
O cadastro do Usuário é único, devendo o acesso, visualização e uso do Aplicativo ser feito apenas pelo Usuário em caráter pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhamento do usuário para uso deste Aplicativo.
No caso de menores de 18 anos ou outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, o cadastramento deverá ser realizado com a anuência dos pais ou dos representantes legais.
É proibida a realização de mais de um cadastro por Usuário, bem como, o Usuário se utilizar do cadastro de outro Usuário.
A Greiner poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o Usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie as regras destes Termos de Uso, ou (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.
Toda e qualquer ação executada pelo Usuário durante o uso do aplicativo será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a Greiner de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados à Greiner, em decorrência de tais ações ou manifestações.
O Usuário autoriza a Greiner ou terceiros por ela indicados, a utilizar, por prazo indeterminado, as informações anonimizados fornecidas no ato do cadastro e durante o uso do aplicativo, para fins estatísticos e envio de material publicitário, newsletters, informes, etc.
A Greiner se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do aplicativo, bem como suspendê-lo temporariamente, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio ao Usuário. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio aplicativo.
O Usuário é exclusivamente responsável por todo e qualquer conteúdo por ele enviado ou publicado através do Aplicativo. Ao enviar o conteúdo, o Usuário garante que ele não viola quaisquer direitos de terceiros ou leis vigentes e concorda em manter a Greiner isenta de quaisquer reclamações judiciais ou extrajudiciais de terceiros.
O Usuário autoriza a Greiner a utilizar o conteúdo por ele enviado através do Aplicativo, gratuitamente, por prazo indeterminado e em qualquer território ou meio de Comunicação.
A Greiner SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS DADOS DO USUÁRIO DURANTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO.
As informações solicitadas ao Usuário no momento do cadastro serão utilizadas pela Greiner somente para os fins previstos nestes Termos de Uso e em nenhuma circunstância, tais informações serão cedidas ou compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial ou de autoridade competente.
Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de Americana, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso, que será regido pelas leis brasileiras.
As autorizações dadas pelo Usuário, através deste termo poderão, a qualquer tempo, serem revogadas, mediante comunicação prévia e cessão do uso do aplicativo.
Política de privacidade do Aplicativo
O objetivo desta Política de Privacidade é fornecer informações sobre os direitos do Usuário e do Visitante nos termos da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).
1. Finalidade do tratamento dos dados pessoais
1.1. Na Greiner Bio-One Brasil Service Tech, tratamos as informações fornecidas pelas partes interessadas para:
- Registrar o Código do item, lote e validade, utilizados no processo de coleta de amostra para análise clínica;
- Digitalizar o processo de coleta das informações do material utilizado.
2. Informações coletadas
2.1 A Greiner Bio-One Brasil Service Tech recolhe os dados anonimizados preenchidos pelo Usuário, os quais são declaração espontânea deste, durante seu cadastro (primeiro acesso);
2.2. Também poderão coletados dados anonimizados de do usuário e de terceiros mantidos na aplicação do usuário.
3. Recolhimento dos dados
3.1. Os dados são cadastrados via uma página de acesso e armazenados no Google Cloud, em ambiente seguro, não havendo qualquer emprego destes dados para qualquer outra finalidade que não aquela regulada nesta Política.
4. Período que as informações são mantidas
4.1. Nós manteremos os dados durante todo o prazo da relação contratual ou por um prazo indeterminado, se for autorizado. Da mesma forma, informamos que seus e outros dados incluídos no sistema poderão permanecer bloqueados em caso de ações judiciais, administrativas, dentre outras, pelos períodos legalmente determinados por cada regulamento aplicável.
4.2. Também vamos analisar se, com o passar do tempo, podemos reduzir os dados e demais dados pessoais que usamos e como podemos fazer, e se podemos transformar dados pessoais em anônimos para que eles não possam mais ser associados a um indivíduo. Nesse caso, os dados anônimos podem ser utilizados sem aviso prévio.
5. Legitimação para o tratamento de dados
5.1. A base jurídica para o tratamento de dados no Brasil é a assinatura do contrato de prestação de serviço, bem como a implementação de medidas prévias, a fim de processar, gerenciar ou aplicar a finalidade aqui prevista.
5.2. Há, igualmente, o fornecimento de produtos potenciais de outros serviços, o que se dá com a transferência de dados para o setor de serviços de marketing, a fim de enviar comunicações comerciais, a qual já se faz autorização expressa. Isso se dá com base no consentimento verificado durante o preenchimento do formulário do aplicativos, mas em nenhum caso, a retirada deste consentimento implica na inexecução condicional do contrato de intermediação.
6. Recebimento dos seus dados
6.1. Os dados serão enviados a outras entidades do grupo empresarial Greiner para fins administrativos internos, incluindo o tratamento de dados pessoais de clientes e funcionários, assim como para outros quando for uma obrigação legal (juízes, tribunais, Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública, entre outros).
6.2. Os responsáveis pelo processamento terão acesso aos seus dados pessoais.
6.3. Podem ser feitas transferências internacionais de seus dados pessoais para outras empresas do grupo. Essas empresas podem estar localizadas fora do país. Quando não for declarado que eles têm um nível de proteção equivalente ao do Brasil, a Greiner Bio-One Brasil Service Tech adotará as cláusulas contratuais de tipo correspondentes, as quais são expressamente aceitas pelo Usuário, por serem equivalentes.
6.4. A Greiner Bio-One Brasil Service Tech contrata sua infraestrutura virtual de acordo com um modelo Google Cloud Platform.
6.5. Dados do principal fornecedor de tecnologia para a operação: cloud.google.com
6.6. A Greiner Bio-One Brasil Service Tech garante que as empresas que recebem os dados pessoais têm as mesmas medidas de segurança e assinaram contratos regulando o tratamento de dados pessoais.
7. Decisões automáticas feitas sobre os dados pessoais
7.1. A Greiner Bio-One Brasil Service Tech não toma decisões automáticas de análise de quaisquer dados pessoais.
7.2. Em qualquer caso, o contratante pode solicitar a qualquer tempo esclarecimento a partir de contato, através do e-mail: gboetrack@gbo.com
8. Coleta com terceiros de dados sobre Usuário
8.1. Não recebemos informações sobre Usuário de terceiros, a não ser de eventuais cadastros prévios ou dados que permitam identificar e nos foram enviados pela empresa que contratou nossos serviços.
8.2. Em qualquer caso, o Usuário concordou com a divulgação das suas informações para viabilizar os serviços que embasam esta Política de Privacidade, o que se justifica, igualmente, pelo exercício regular do contrato com o cliente.
9. Seus direitos à proteção de dados
9.1. Informamos que o Usuário pode exercer os seguintes direitos:
9.1.1. Direito de acesso, a qualquer tempo, aos seus dados, saber quais dados pessoais estão sendo processados e os tratamentos efetuados com eles;
9.1.2. Direito de retificar dados pessoais imprecisos;
9.1.3. Suprimir acesso aos dados pessoais, sempre que possível;
9.1.4. Direito de requerer a limitação do tratamento nos dados pessoais quando a legalidade ou necessidade de tratar os dados forem duvidosas, caso em que podemos reter dados para o exercício ou a defesa de reivindicações.
9.1.5. Direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais, quando, segundo a legislação atual, seu interesse é legítimo. A Greiner Bio-One Brasil Service Tech irá parar de tratar seus dados, a menos que você tenha um interesse convincente ou legítimo na formulação, exercício ou a defesa de reivindicações.
9.1.6. Direito à portabilidade de seus dados, o que consiste no direito do interessado a receber dados pessoais que lhe dizem respeito que ele forneceu à Greiner Bio-One Brasil Service Tech em um formato estruturado, para uso comum e leitura mecânica, e transmiti-los a outra pessoa encarregada do processamento sem impedir a pessoa responsável por fornecê-los, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas no artigo 18, V, da LGPD. Isso se dará apenas com relação aos seus dados pessoais, e não aos dados da empresa contratante dos nossos serviços.
9.1.7. Direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete direitos decorrentes da relação entre a Greiner Bio-One Brasil Service Tech e o seu cliente, o qual autorizou o seu acesso, mediante manifestação expressa, pelos meios de comunicação nestes termos informado.
9.2. Você pode exercer seus direitos, enviando um e-mail para o endereço: gboetrack@gbo.com
Esta Política de Privacidade pode precisar de atualização. Portanto, é necessário revisar esta política periodicamente e, se possível, sempre que você acessar o site, a fim de ser adequadamente informado sobre o tipo de informação coletada e seu tratamento. Você pode encontrar a Política de Privacidade na parte inferior do site. No entanto, iremos notificá-lo de qualquer modificação desta política de privacidade que afete o processamento de seus dados pessoais.
Cronograma de versões aprovadas:
| Versão | Data | Área de aprovação |
| 1.0 | 22.05.2020 | Greiner Bio-One Brasil Service Tech |